Apelação / Remessa Necessária 5000772-12.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

WILLIAM CASAGRANDE SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

30/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 86

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 14:59

Todas as movimentações(107)

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

30/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

15/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 86

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 15:04

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 09:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/06/2017, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/06/2017, 15:53

Expedido Ofício

18/04/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/04/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

06/04/2017, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2017, 16:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/03/2017, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida

30/03/2017, 13:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

30/03/2017, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2017, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/03/2017, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2017, 14:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

10/03/2017, 17:47

Juntada de Petição

10/03/2017, 10:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/10/2015, 13:17

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

01/10/2015, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2015, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/09/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2015, 17:09

Julgamento do Incidente Improvido - em 10/09/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

11/09/2015, 13:23

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

10/09/2015, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2015, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/08/2015, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/08/2015, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2015, 12:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/08/2015, 13:55

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/08/2015, 13:53

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/07/2015, 17:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Remessa Externa para o STJ - 06/07/2015 16:38:41)

07/07/2015, 16:55

Remessa Interna - VICE -> SREC

06/07/2015, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/07/2014, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2014, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

22/07/2014, 00:41

Juntada de Petição

21/07/2014, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2014, 15:15

Juntada de Petição

03/07/2014, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/07/2014, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2014, 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/07/2014, 15:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

01/07/2014, 14:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2014, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2014, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2014, 16:12

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/05/2014, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/05/2014, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/05/2014, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/05/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/05/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2014, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2014, 16:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

15/05/2014, 14:06

Julgamento do Incidente Provido - em 13/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA FINS DE PREQUESTIONAM...

13/05/2014, 20:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

05/02/2014, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/02/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/01/2014, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2014, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2014, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

28/01/2014, 17:18

Julgamento - Reformada a Sentença - em 21/01/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL.

21/01/2014, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/01/2014, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/01/2014 SEQ.: 546

10/01/2014, 18:26

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50008713920134040000

03/12/2013, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 14:53

EXTRATO DE ATA

•11/09/2015, 13:23

ACÓRDÃO

•10/09/2015, 16:15

DECISÃO

•04/08/2015, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 15:15

DECISÃO

•01/07/2014, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2014, 16:12

ACÓRDÃO

•15/05/2014, 14:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2014, 20:30

ACÓRDÃO

•28/01/2014, 17:18

EXTRATO DE ATA

•21/01/2014, 23:39