Apelação / Remessa Necessária 5057310-81.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ANDRE LUIS BERGAMASCHI ZILIO

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

24/08/2022, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

24/08/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 126

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/06/2022, 12:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

24/08/2022, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

24/08/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 126

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2022, 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

27/04/2022, 18:27

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:52

Juntada de Petição

27/04/2022, 13:46

Juntada de Petição

27/04/2022, 13:42

Juntada de Petição

27/04/2022, 12:49

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:23

Juntada de Petição

27/04/2022, 09:35

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:00

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:56

Juntada de Petição

08/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/04/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/03/2022, 19:20

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 10:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 09:55

Juntada de Petição

24/02/2017, 11:44

Juntada de Petição

24/02/2017, 11:44

Juntada de Petição

24/02/2017, 11:44

Juntada de Petição

24/02/2017, 11:44

Juntada de Petição

24/02/2017, 11:44

Juntada de Petição

06/05/2016, 21:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/10/2015, 17:36

Recebimento - STJ

09/10/2015, 11:12

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0180039-9 EM 28/07/2015

06/08/2015, 10:14

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

24/07/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/07/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2015, 09:54

Remessa Interna - VICE -> SREC

06/07/2015, 12:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/09/2014, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

31/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/08/2014, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 17:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/08/2014, 11:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

19/08/2014, 10:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

19/08/2014, 10:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2014, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2014, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/07/2014, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2014, 14:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

18/07/2014, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/07/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/07/2014, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2014, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/07/2014, 15:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

10/07/2014, 17:21

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

09/07/2014, 19:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

16/06/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/06/2014, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2014, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2014, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/06/2014, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/06/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/06/2014, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

05/06/2014, 14:22

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/06/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONSIDERAR A DECISÃO A FIM DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E ...

04/06/2014, 18:36

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

26/05/2014, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/05/2014, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/05/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2014, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2014, 19:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/05/2014, 18:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/05/2014, 18:50

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

13/05/2014, 18:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/05/2014, 18:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/07/2012, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/06/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2012, 12:47

Remessa Interna - ST3 -> SREC

30/05/2012, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2012, 14:04

Juntada de Petição

17/05/2012, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/05/2012, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2012, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2012, 15:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

10/05/2012, 16:40

Julgamento do Incidente Improvido

10/05/2012, 14:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

03/05/2012, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/05/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/04/2012, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/04/2012, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2012, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2012, 12:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

12/04/2012, 18:08

Julgamento do Incidente Improvido

12/04/2012, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

03/04/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2012, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/03/2012, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2012, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2012, 13:56

Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

22/03/2012, 13:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/03/2012, 10:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:43

DECISÃO

•09/10/2015, 11:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/07/2015, 15:57

DECISÃO

•19/08/2014, 10:22

DECISÃO

•19/08/2014, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2014, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2014, 14:42

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 17:21

EXTRATO DE ATA

•09/07/2014, 19:38

ACÓRDÃO

•05/06/2014, 14:22

EXTRATO DE ATA

•04/06/2014, 18:36

DECISÃO

•13/05/2014, 18:42

DECISÃO

•13/05/2014, 18:42

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:43

DECISÃO

•09/10/2015, 11:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/07/2015, 15:57

DECISÃO

•19/08/2014, 10:22

DECISÃO

•19/08/2014, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2014, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2014, 14:42

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 17:21

EXTRATO DE ATA

•09/07/2014, 19:38

ACÓRDÃO

•05/06/2014, 14:22

EXTRATO DE ATA

•04/06/2014, 18:36

DECISÃO

•13/05/2014, 18:42

DECISÃO

•13/05/2014, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 12:47

ACÓRDÃO

•10/05/2012, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/05/2012, 14:50

ACÓRDÃO

•12/04/2012, 18:08

EXTRATO DE ATA

•12/04/2012, 15:49

DECISÃO

•22/03/2012, 13:56