Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047774-06.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

FERNANDO LUIS CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

ITALMA HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

DIGAMMA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON JHONATA EUGENIO

OAB/PR 077344·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:40

Juntado(a)

06/05/2026, 15:33

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/03/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 203

23/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

23/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/03/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

20/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

19/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:40

Juntado(a)

06/05/2026, 15:33

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/03/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 203

23/03/2026, 13:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

23/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/03/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

20/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

19/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

Juntado(a)

19/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

27/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5006609-40.2026.4.04.9445/TRF (EUGENIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2026, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2026, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700003961 processada no TRF4 com o no. 50066094020264049445/TRF (EUGENIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2026, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/01/2026, 02:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700003961

26/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/01/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/01/2026, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

26/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 182

23/01/2026, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700003961

23/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/12/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:27

Despacho

18/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/12/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

02/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

01/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 171

28/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:33

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

04/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

30/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/10/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

24/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/10/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

16/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

15/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148 e 150

14/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50477740620214047000/TRF

14/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

19/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/02/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 136

06/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 126

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/11/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 123

06/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/11/2024, 13:54

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 112

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/07/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109

22/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/11/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80

28/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:33

Despacho

27/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 65

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 62

04/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:20

Despacho

03/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023, 11:11

Despacho

08/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/09/2022, 16:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

04/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FERNANDO LUIS CARVALHO DA SILVA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI RÉU: ITALMA HOLDING LTDA. RÉU: DIGAMMA COMUNICACAO LTDA EDITAL Nº 700012468502 PRAZO: 20 (vinte) dias. O Juízo Federal da 1ª Vara de Curitiba, a teor do disposto nos artigos 246 inc. IV, 256 e 257 do Código de Processo Civil, e para que não se alegue ignorância, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) CITADO(S) o(s) destinatário(s), que se encontra(m) em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos abaixo: DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, CNPJ: 77667822000155, ITALMA HOLDING LTDA., CNPJ: 15433283000132 e DIGAMMA COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 00887324000193 OBJETO: Citem-se os réus SOCIEDADE PARANAENSE DE INFORMÁTICA - SPEI (CNPJ 77667822000155), a ITALMA HOLDING LTDA. (CNPJ 14.433.283/0001-32) e o INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL (CNPJ 27.723.754/0001-26) nos termos do art. 335 do CPC/2015, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no art. 257 do CPC. 10. Fica dispensada a publicação do edital em jornal local de grande circulação que, segundo disposição do art. 257, § único, do CPC, não se aplica ao caso. 11. Ocorrendo a revelia, DESIGNE-SE curador especial, conforme art. 72, II, e art. 257, IV, do CPC, intimando-se inicialmente a DPU. Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047774-06.2021.4.04.7000/PR

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 12:45

Expedição de Edital

29/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

03/04/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

24/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:01

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 21:10

Despacho

20/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 11:23

Juntada de Petição

16/10/2021, 21:57

Juntada de Petição

29/09/2021, 20:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:48

Juntado(a)

23/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:51

Juntado(a)

15/07/2021, 12:44

Despacho

14/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:15

ANEXO

•30/10/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:28

SENTENÇA

•05/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:00

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:15

ANEXO

•30/10/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:28

SENTENÇA

•05/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:17

DECISÃO

•14/07/2021, 10:04