Apelação Cível 5010924-23.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCAS MAFALDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

24/08/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

24/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 21

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/05/2022, 18:38

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

24/08/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

24/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 21

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 17:31

Juntada de Petição

05/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 09:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

16/01/2014, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/01/2014, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/12/2013, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2013, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2013, 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/12/2013, 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2013, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

09/12/2013, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2013, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2013, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2013, 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/11/2013, 11:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/11/2013, 11:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/11/2013, 10:24

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2013, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/11/2013, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2013, 16:58

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/10/2013, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2013, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/09/2013, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2013, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2013, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2013, 18:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

05/09/2013, 17:15

Julgamento - Reformada a Sentença - em 03/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

03/09/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/08/2013, 16:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/09/2013 SEQ.: 190

20/08/2013, 16:44

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50164211120124040000

09/08/2013, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:47

DECISÃO

•10/12/2013, 16:33

DECISÃO

•21/11/2013, 10:24

CONTRARRAZÕES

•07/11/2013, 01:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2013, 16:58

ACÓRDÃO

•05/09/2013, 17:15

EXTRATO DE ATA

•03/09/2013, 17:27