Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007996-89.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.933,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INES MARIA MARCA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/05/2026, 15:25

Determinada a intimação

22/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 13:26

Evolução da Classe Processual - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/05/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 02:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/05/2026, 15:25

Determinada a intimação

22/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 13:26

Evolução da Classe Processual - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2019, 17:24

SENTENÇA

•03/04/2019, 11:46

20/05/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 02:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:00

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 16:00

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50079968920184047208/TRF

06/04/2026, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016420720194040000/TRF

05/09/2022, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016420720194040000/TRF

27/07/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: INES MARIA MARCA (AUTOR) ADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA (OAB SC009582) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007996-89.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

03/06/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2019, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/05/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

23/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/05/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 52 e 54

20/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 51

20/05/2019, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2019, 18:42

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

16/05/2019, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/04/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50387180220184040000/TRF

11/04/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/04/2019, 08:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50387180220184040000/TRF

03/04/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 12:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/04/2019, 11:46

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

03/02/2019, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016420720194040000/TRF

24/01/2019, 15:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50016420720194040000/TRF

24/01/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/01/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/01/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2019, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/10/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 14:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50387180220184040000/TRF

10/10/2018, 22:59

Juntada de Petição

10/10/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/10/2018, 13:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50387180220184040000/TRF

10/10/2018, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/09/2018, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/08/2018, 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

27/08/2018, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/08/2018, 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2018, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/08/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/08/2018, 21:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/08/2018, 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/08/2018, 21:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 13:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/08/2018, 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/07/2018, 09:42

Ato Ordinatório

25/07/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 16:13