Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001289-37.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.716,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição

09/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 10:04

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5032305-78.2026.4.04.9445/TRF (COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/04/2026, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720009681 processada no TRF4 com o no. 50323057820264049445/TRF (COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720009681

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição

09/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 10:04

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2015, 15:59

SENTENÇA

•13/04/2015, 18:04

06/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5032305-78.2026.4.04.9445/TRF (COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/04/2026, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720009681 processada no TRF4 com o no. 50323057820264049445/TRF (COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720009681

23/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720009681

28/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/02/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2026, 17:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/05/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:05

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:45

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/05/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50012893720154047200/TRF

21/01/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVEIRA (OAB SC012317) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001289-37.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVEIRA (OAB SC012317) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001289-37.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/08/2016, 16:05

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

11/11/2015, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/11/2015, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2015, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2015, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2015, 17:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2015, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 15:40

Juntada de Petição

04/05/2015, 14:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/04/2015, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2015, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2015, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/04/2015, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2015, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/02/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2015, 13:39

Ato Ordinatório

10/02/2015, 13:38

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

05/02/2015, 14:40

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

05/02/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2015, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2015, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2015, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2015, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2015, 18:43

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50322300420144047200

27/01/2015, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2015, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 17:52