Cumprimento de sentença 5000523-14.2016.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSUE HERCULANO DOS SANTOS

CPF

Autor

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU VIZIVALI

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINE MEIRE WELTER

OAB/PR 029707·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SUPTITZ

OAB/PR 030769·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

GUILHERME ZORATO

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSUE HERCULANO DOS SANTOS

CPF

Autor

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU VIZIVALI

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CRISTINE MEIRE WELTER

OAB/PR 029707·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SUPTITZ

OAB/PR 030769·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

GUILHERME ZORATO

CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

27/04/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/04/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

24/04/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

23/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUMU02

23/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos - PRUMU02 -> PRCTBDCJ

30/03/2026, 16:39

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

12/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

27/04/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/04/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:17

24/04/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

23/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUMU02

23/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos - PRUMU02 -> PRCTBDCJ

30/03/2026, 16:39

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

12/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

11/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUMU02

11/02/2026, 17:56

Remetidos os Autos - PRUMU02 -> PRCTBDCJ

11/02/2026, 12:11

Despacho

10/02/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/10/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/08/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO

12/08/2025, 11:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

12/08/2025, 11:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

12/08/2025, 11:47

Despacho

09/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:48

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50005231420164047017

02/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSUE HERCULANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Suptitz (OAB PR030769) ADVOGADO: CRISTINE MEIRE WELTER (OAB PR029707) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER PROCURADOR: GIOVANI MARCELO RIOS APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000523-14.2016.4.04.7017/PR (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRGRA01S para PRUMU02S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 15:24

Remessa Externa - PRGRA01 -> TRF4

11/01/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/01/2018, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2017, 16:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 15:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

26/10/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/10/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2017, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/10/2017, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 76

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/09/2017, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/09/2017, 21:28

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2017, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2017, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/06/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 18:34

Juntada de Petição

26/05/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:56

Juntada de Petição

25/04/2017, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

25/04/2017, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

10/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/04/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/02/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2017, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2016, 19:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2016, 01:01

Juntada de Petição

30/09/2016, 16:24

Juntada de Petição

29/09/2016, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

28/09/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2016, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

08/09/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/09/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/09/2016, 13:47

Lavrada Certidão

29/08/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 17:30

Juntada de Petição

25/08/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2016, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 18:50

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2016, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:04

Lavrada Certidão

25/07/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2016, 00:59

Lavrada Certidão

24/06/2016, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2016, 14:11

Lavrada Certidão

10/05/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2016, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/04/2016, 23:59

Juntado(a)

27/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/04/2016, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2016, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 18:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/04/2016, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 14:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:17

SENTENÇA

•13/09/2017, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 12:17

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 14:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:17

SENTENÇA

•13/09/2017, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 12:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/04/2016, 15:09