Recurso Especial 5025348-89.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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HORISMAR CARVALHO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/12/2020

09/12/2020, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020

02/10/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2020, 20:17

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

30/09/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/11/2016, 14:05

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 865155 (2016/0038327-3)

11/11/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/10/2016, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 23:50

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•27/10/2016, 20:41

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legal

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