Apelação Cível 5002110-46.2017.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.257,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LILIAN PATRICIA VETERLLEIN WEISS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA LOURES

OAB/PR 055321·CPF·Representa: Autor

FABIANO JOSÉ GLAAB

OAB/PR 051575·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LILIAN PATRICIA VETERLLEIN WEISS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELIA LOURES

OAB/PR 055321·CPF·Representa: Autor

FABIANO JOSÉ GLAAB

OAB/PR 051575·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUNV01

29/08/2022, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

29/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUNV01

29/08/2022, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

29/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

26/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 71

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/06/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:03

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

14/02/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 07/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 220

17/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2021, 21:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/09/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Período da sessão: <b>10/09/2021 00:00 a 21/09/2021 14:00</b>

31/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 312

30/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2021, 14:28

Juntada de Petição

27/06/2019, 16:21

Distribuído por prevenção - Número: 00017957220124040000

20/04/2018, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 17:55

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 14:08

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 21:26

EXTRATO DE ATA

•21/09/2021, 14:53