Apelação / Remessa Necessária 5001377-89.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAIKEL ALF KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

FRANCIELE ALF KLEIN

CPF·Representa: Réu

FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 028973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

27/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

26/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

16/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:32

Todas as movimentações(131)

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

27/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

26/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:32

16/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 95

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2022, 17:04

Juntada de Petição

26/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/04/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 09:56

Juntada de Petição

20/01/2016, 10:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

05/02/2015, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

04/02/2015, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 87

25/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2015, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/01/2015, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2015, 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/01/2015, 11:45

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/01/2015, 10:24

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/01/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/12/2014, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/12/2014, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

16/12/2014, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2014, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2014, 13:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

15/12/2014, 12:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Trânsito em Julgado - 15/12/2014 12:04:03)

15/12/2014, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2014, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 67

23/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2014, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

14/11/2014, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2014, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

13/11/2014, 14:28

Julgamento - Reformada a Sentença - em 12/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONSIDERAR A DECISÃO A FIM DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E ...

12/11/2014, 19:03

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

04/11/2014, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

04/11/2014, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/10/2014, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56

27/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/10/2014, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2014, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2014, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2014, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2014, 12:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/10/2014, 14:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

14/10/2014, 14:39

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/10/2014, 14:39

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2012, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 43

05/12/2012, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 43

19/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/11/2012, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/11/2012, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44

12/11/2012, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2012, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2012, 17:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 09/11/2012 12:46:15)

09/11/2012, 16:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 09/11/2012 12:46:23)

09/11/2012, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2012, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2012, 12:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

07/11/2012, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2012, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/10/2012, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2012, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/10/2012, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2012, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/10/2012, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2012, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2012, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2012, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2012, 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

11/10/2012, 15:26

Julgamento do Incidente Improvido

10/10/2012, 18:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

03/10/2012, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/10/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/09/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/09/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/09/2012, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2012, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2012, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2012, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2012, 18:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

06/09/2012, 14:15

Julgamento do Incidente Improvido

06/09/2012, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

22/08/2012, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/08/2012, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2012, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2012, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2012, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 16:28

Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

06/08/2012, 16:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/08/2012, 10:11

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:42

DECISÃO

•12/01/2015, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2014, 13:56

ACÓRDÃO

•13/11/2014, 14:28

EXTRATO DE ATA

•12/11/2014, 19:03

DECISÃO

•14/10/2014, 14:39

DECISÃO

•14/10/2014, 14:39

ACÓRDÃO

•11/10/2012, 15:26

EXTRATO DE ATA

•10/10/2012, 18:14

ACÓRDÃO

•06/09/2012, 14:15

EXTRATO DE ATA

•06/09/2012, 12:58

DECISÃO

•06/08/2012, 16:27