Apelação / Remessa Necessária 5008868-20.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

21/11/2022, 16:04

Recebidos os autos do STJ

18/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2022, 18:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

01/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

21/11/2022, 16:04

Recebidos os autos do STJ

18/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2022, 18:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

01/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

01/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

14/07/2022, 13:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 121

01/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:09

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/02/2022, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 09:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/10/2019, 18:58

Recebimento - STJ

26/09/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0070095-5 EM 27/03/2015

30/04/2015, 10:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

19/03/2015, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2015, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

13/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/03/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/03/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/03/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/03/2015, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/02/2015, 15:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

25/02/2015, 15:13

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

25/02/2015, 15:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2013, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2013, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2013, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

21/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

13/09/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/09/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/09/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2013, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2013, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2013, 15:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

10/09/2013, 17:46

Juntada de Petição

10/09/2013, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/09/2013, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2013, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/08/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2013, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2013, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2013, 14:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

16/08/2013, 21:27

Julgamento do Incidente Improvido - em 14/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/08/2013, 19:07

Incluído em mesa para julgamento

13/08/2013, 12:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

05/08/2013, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2013, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/07/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2013, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

12/07/2013, 20:47

Julgamento do Incidente Improvido - em 10/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS.

10/07/2013, 19:25

Incluído em mesa para julgamento

08/07/2013, 15:19

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para a Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER. Motivo: ATO Nº 502, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

21/06/2013, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2013, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/05/2013, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2013, 13:30

Atribuição - Sucessão - da Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA para a Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA. Motivo: Aposentadoria.

16/05/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 20:35

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento

13/05/2013, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/03/2013, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/03/2013, 15:36

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50179099820124040000

05/03/2013, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 18:58

DECISÃO

•26/09/2019, 14:00

DECISÃO

•26/09/2019, 14:00

DECISÃO

•26/09/2019, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2015, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2015, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2013, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2013, 15:18

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 11:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 18:58

DECISÃO

•26/09/2019, 14:00

DECISÃO

•26/09/2019, 14:00

DECISÃO

•26/09/2019, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2015, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2015, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2013, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2013, 15:18

PETIÇÃO

•23/08/2013, 13:33

ACÓRDÃO

•16/08/2013, 21:27

EXTRATO DE ATA

•14/08/2013, 19:07

ACÓRDÃO

•12/07/2013, 20:47

EXTRATO DE ATA

•10/07/2013, 19:25

AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)

•29/05/2013, 22:57

DECISÃO

•13/05/2013, 19:34