Recurso Especial 5021216-11.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO OHARA

CPF

Reu

IROTEXTIL DO BRASIL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

ALPEN MOLDAS E CONFECCOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

01/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/01/2023, 11:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/01/2023, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/01/2023, 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/01/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:00

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•09/01/2023, 17:13

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12

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•09/01/2023, 17:12