Recurso Especial 5003098-27.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

OPTICA CONFIANCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OPTICA CONFIANCA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de OPTICA CONFIANCA LTDA e não-provido ou denegada

03/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 718259/2025

11/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 718259/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 16:30

04/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de OPTICA CONFIANCA LTDA e não-provido ou denegada

03/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 718259/2025

11/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 718259/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 141613/2023

01/03/2023, 20:31

Protocolizada Petição 141613/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 20:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/01/2023, 17:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/01/2023, 17:17

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/01/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/01/2023, 09:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2023, 08:43

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•17/01/2023, 08:43

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•17/01/2023, 08:43

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•17/01/2023, 08:43

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•17/01/2023, 08:43

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•17/01/2023, 08:42

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•17/01/2023, 08:42