Apelação Cível 5002379-18.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:34

Juntado(a)

07/06/2024, 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 15:51

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 15:51

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:34

Juntado(a)

07/06/2024, 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO

•07/06/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:51

19/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial sobrestado

13/10/2022, 15:51

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

03/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:56