Execução Fiscal 5000079-30.2015.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.035,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA VALENTE GREGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DA MOTTA FIGUEREDO

OAB/RS 063436·CPF·Representa: Autor

MONICA DE SOUZA BARBOSA

OAB/RS 102144·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS FAGUNDES AMARAL

OAB/RS 081347·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA DA MOTTA FIGUEREDO

OAB/RS 063436·CPF·Representa: Autor

MONICA DE SOUZA BARBOSA

OAB/RS 102144·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS FAGUNDES AMARAL

OAB/RS 081347·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:47

Despacho

10/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2024, 15:42

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:55

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:51

16/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:47

Despacho

10/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2024, 15:42

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:55

Baixa Definitiva

15/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/08/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50000793020154047109

26/07/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: PAULA ANDRÉIA NORONHA APELADO: MARIA CRISTINA VALENTE GREGÓRIO (EXECUTADO) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000079-30.2015.4.04.7109/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

20/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/05/2022, 10:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,01 em 3/5/2022 Número de referência: 921000

06/05/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/04/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/04/2022, 20:33

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/04/2022, 23:59

Despacho

29/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL01F)

25/03/2022, 16:10

Despacho

25/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/09/2019, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009562-86.2012.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 58

19/08/2019, 09:39

Audiência Realizada com conciliação - Local Sala CEJUSCON PELOTAS - MUTIRÃO COREN/RS - 07/08/2019 15:15. Refer. Evento 117

19/08/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

25/07/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/07/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

19/07/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/07/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/07/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/07/2019, 11:46

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala CEJUSCON PELOTAS - MUTIRÃO COREN/RS - 07/08/2019 15:15

19/07/2019, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572<br/>(MARIA CRISTINA VALENTE GREGÓRIO)<br/>OBS: CONCILIAÇÃO

15/07/2019, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572

15/07/2019, 18:47

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572<br/>(MARIA CRISTINA VALENTE GREGÓRIO)<br/>OBS: MOTIVO: aguarda audiencia cejuscom

15/07/2019, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPEL01F para RSPELCEJUA)

05/07/2019, 15:44

Juntada de Petição

05/07/2019, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572

17/06/2019, 14:19

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572<br/>(MARIA CRISTINA VALENTE GREGÓRIO)<br/>OBS: Endereço não localizado

13/06/2019, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572

03/06/2019, 15:02

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBAGUI01F para RSPEL01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 18:05

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572<br/>(MARIA CRISTINA VALENTE GREGÓRIO)<br/>OBS: Endereço em região diversa

22/05/2019, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 - RSBAGUI01-2019/02272572

06/05/2019, 17:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/04/2019 15:36:01)

22/04/2019, 16:04

Expedição de mandado - RSBAGUI01-2019/02272572<br/>(MARIA CRISTINA VALENTE GREGÓRIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

15/04/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/04/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

26/02/2019, 17:06

Juntada de certidão

25/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/02/2019, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

26/01/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/12/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

18/12/2018, 16:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50097872320184047102

17/12/2018, 16:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

05/12/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2018, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/10/2018, 15:58

Juntada de certidão

18/10/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 15:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/10/2018, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/10/2018, 14:26

Juntada de certidão

16/10/2018, 14:25

Juntada de certidão

15/10/2018, 15:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/08/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/08/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 647, de 22/05/2018, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Justiça Federal de Primeira Instância.

29/05/2018, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/04/2018, 15:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2018, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/02/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2018, 16:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2017, 12:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/11/2017, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2017, 10:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

29/09/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/09/2017, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 17:29

Juntada de Petição

08/09/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 17:35

Juntado(a)

03/08/2017, 17:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2017, 17:34

Juntado(a)

03/08/2017, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/07/2017, 15:37

Juntado(a)

11/07/2017, 15:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2017, 14:11

Juntado(a)

09/06/2017, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/06/2017, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/05/2017, 14:39

Juntada de Petição

29/05/2017, 17:16

Arquivo - Em Secretaria

26/05/2017, 15:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2017, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

24/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 18:01

Lavrada Certidão

16/03/2017, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/03/2017, 01:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 17:34

Lavrada Certidão

13/01/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2017, 17:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 17:56

Lavrada Certidão

02/12/2016, 17:55

Lavrada Certidão

30/11/2016, 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/11/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2016, 16:23

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSBAG01F para RSBAGUI01F)

12/09/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2016, 18:08

Ato Ordinatório

19/05/2016, 18:08

Remessa Externa - RSBAG01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/05/2016, 18:07

Juntada de Petição

29/03/2016, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/03/2016, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

15/03/2016, 14:46

Expedido Carta pelo Correio - Citação

11/02/2016, 13:48

Expedido Carta pelo Correio

10/02/2016, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2016, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2016, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 03/02/2015

07/02/2015, 03:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/01/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2016, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 17:59