Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063434-70.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.741.964,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

JOBENFARI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CANAZARO

OAB/RS 046621·CPF·Representa: Autor

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MUNARETO BAJERSKI

CPF·Representa: Réu

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17054202-1

25/04/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:15

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 11:01

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

31/03/2026, 02:56

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:25

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17054202-1

25/04/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:15

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 11:01

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

31/03/2026, 02:56

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/03/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/03/2026, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

28/03/2026, 04:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 04:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038784-35.2024.4.04.9388/TRF (FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES)

27/03/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2025, 16:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710104804 processada no TRF4 com o no. 50387843520244049388/TRF (FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES)

20/12/2024, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710104804

19/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/12/2024, 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710104804

12/12/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:52

Juntada de Petição

12/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/02/2024, 15:25

Despacho

14/02/2024, 15:25

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2023, 12:25

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:14

Baixa Definitiva

24/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013635-58.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 37

01/02/2023, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50634347020174047100

16/01/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOBENFARI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5063434-70.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOBENFARI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5063434-70.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

22/09/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

31/08/2018, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2018, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2018, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5013635-58.2017.4.04.7100/RS

26/04/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2018, 16:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/04/2018, 16:02

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/04/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2018, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/03/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/01/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/01/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/01/2018, 18:31

Ato Ordinatório

12/01/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2018, 17:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/12/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/12/2017, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2017, 10:45

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5013635-58.2017.4.04.7100/RS

11/12/2017, 16:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 09:34

Distribuído por dependência - Número: 50136355820174047100

01/12/2017, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 18:40

SENTENÇA

•26/04/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 16:55