Execução Fiscal 5024152-11.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 121,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

BRUNA LUIZA PRESTES DA SILVA

OAB/SC 031901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 09:29

Transitado em Julgado

09/07/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:51

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 09:29

Transitado em Julgado

09/07/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:01

15/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 08:49

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 19/12/2023

20/12/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/12/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

27/11/2023, 18:18

Despacho

17/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA <br>R$139,58 em 30/08/2023 (ID 122370000022308301)

01/09/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:57

Juntado(a)

31/08/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:02

Juntado(a)

09/06/2023, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA)

09/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04

09/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON

05/06/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:19

Despacho

01/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50241521120204047200

17/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: BRUNA LUIZA PRESTES DA SILVA (OAB SC031901) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024152-11.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

08/05/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 05/11/2021

06/11/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2021, 14:35

Despacho

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 19:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/10/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 09:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50098962920214047200/SC

05/10/2021, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50098962920214047200/SC

02/09/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/05/2021, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009896-29.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

03/05/2021, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 29 Número: 50098962920214047200

29/04/2021, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA <br>R$29.749,85 em 02/03/2021

04/03/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:44

Decisão interlocutória

01/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2021, 17:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:36

Juntada de Petição

25/02/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:56

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:55

Despacho

23/02/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:43

Juntada de Petição

27/01/2021, 19:08

Juntada de Petição

27/01/2021, 19:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 13:32

Determinada a citação

01/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50103460620204047200/SC

29/10/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 19:18

SENTENÇA

•17/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:23