—

Ação RescisóriaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 525.735,35

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Ação Rescisória · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - GAB33 -> SE2

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho - SE2 -> GAB33

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE2

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008842312020404000020240820152242

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(18)