Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008970-76.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VANDERLEI GEREMIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSI CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA VAZ

CPF

Autor

ADRIANE FARIA JAMBISKI

CPF

Autor

ADRIANE DE CASTRO ROSA BORBA

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FRANCA SOCZEK

OAB/PR 064159·CPF·Representa: Autor

MARCELOMARQUARDT

OAB/PR 034331·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VANDERLEI GEREMIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSI CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA VAZ

CPF

Autor

ADRIANE FARIA JAMBISKI

CPF

Autor

ADRIANE DE CASTRO ROSA BORBA

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JULIANA FRANCA SOCZEK

OAB/PR 064159·CPF·Representa: Autor

MARCELOMARQUARDT

OAB/PR 034331·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA

OAB/PR 022909·CPF·Representa: Réu

KLEBER VELTRINI TOZZI

OAB/PR 027567·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SOARES PEREIRA

OAB/PR 022959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

23/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

21/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

04/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 348

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

21/02/2024, 16:01

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

23/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 12:45

21/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

04/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 348

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

21/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

21/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

20/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

20/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

20/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333, 332 e 331

30/01/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

30/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

30/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

30/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 336

30/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

30/01/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

30/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5148993-31.2023.4.04.9445/TRF (VANDERLEI GEREMIAS DOS SANTOS)

24/01/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5148994-16.2023.4.04.9445/TRF (JULIANA FRANCA SOCZEK)

24/01/2024, 12:11

Juntado(a)

05/12/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057353 processada no TRF4 com o no. 51489941620234049445/TRF (JULIANA FRANCA SOCZEK)

05/12/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057353 processada no TRF4 com o no. 51489933120234049445/TRF (JULIANA FRANCA SOCZEK)

05/12/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700057353 processada no TRF4 com o no. 51489933120234049445/TRF (VANDERLEI GEREMIAS DOS SANTOS)

05/12/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700057353

01/12/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

29/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

29/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

29/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

29/11/2023, 11:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700057353

28/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 301

03/11/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

13/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

13/10/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

13/10/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

13/10/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

13/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

13/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

05/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

05/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:13

Juntado(a)

05/10/2023, 13:26

Despacho

04/10/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

01/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

30/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

27/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:02

Determinada a intimação

13/07/2023, 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

12/07/2023, 20:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO

12/07/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

13/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

22/05/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

04/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

04/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

27/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 251

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/02/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

27/02/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

27/02/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

27/02/2023, 09:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50089707620154047000

17/02/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE DE CASTRO ROSA BORBA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331) ADVOGADO: JULIANA FRANCA SOCZEK (OAB PR064159) APELANTE: ADRIANE FARIA JAMBISKI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331) ADVOGADO: JULIANA FRANCA SOCZEK (OAB PR064159) APELANTE: JOSI CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA VAZ (AUTOR) ADVOGADO: MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331) ADVOGADO: JULIANA FRANCA SOCZEK (OAB PR064159) APELANTE: VANDERLEI GEREMIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331) ADVOGADO: JULIANA FRANCA SOCZEK (OAB PR064159) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM PROCURADOR: RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR: KLEBER VELTRINI TOZZI PROCURADOR: LUCIANO SOARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008970-76.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

23/03/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 234

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

22/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 233

19/03/2021, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231, 233 e 234

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/02/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 232

11/02/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/02/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

11/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

10/02/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

10/02/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/01/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 216

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/12/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/12/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/12/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/12/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/12/2020, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 08:20

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/12/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/11/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

23/11/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/11/2020, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/11/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 187

12/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/11/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 186 e 187

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/10/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/10/2020, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/10/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/10/2020, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/08/2020, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

08/08/2020, 01:02

Juntada de Petição

05/08/2020, 13:25

Juntada de Petição

05/08/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/07/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/07/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/07/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/07/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/07/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/07/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/07/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/04/2020, 11:44

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2020, 11:44

Despacho

15/04/2020, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

28/01/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/01/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/01/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

08/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

26/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:05

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

24/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 19:55

Juntada de certidão

05/09/2019, 19:54

Juntada de Petição

07/08/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:51

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 01/08/2019 - 5065107-76.2019.4.04.9445 (MARCELOMARQUARDT)

24/07/2019, 12:43

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 01/08/2019 - 5065106-91.2019.4.04.9445 (JOSI CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA VAZ)

24/07/2019, 12:40

Juntada de Petição

28/06/2019, 14:27

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2019, 12:58

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 19700017840 processada no TRF4 com o no. 50651077620194049445 (MARCELOMARQUARDT)

05/06/2019, 09:38

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 19700017840 processada no TRF4 com o no. 50651069120194049445 (JOSI CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA VAZ)

05/06/2019, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 19700017840

31/05/2019, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

15/05/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/05/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

06/05/2019, 23:59

Expedido Ofício - RPV Nr. 19700017840

26/04/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/04/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/04/2019, 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2019, 17:41

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB01S)

27/03/2019, 12:34

Trânsito em Julgado - Data: 26/03/2019

27/03/2019, 12:31

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Parcial Homologada

27/03/2019, 12:11

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2019, 18:39

Audiência Realizada com conciliação - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 26/03/2019 15:30. Refer. Evento 95

26/03/2019, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 101 e 102

24/01/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/01/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 102

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/01/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/01/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

11/01/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

08/01/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

08/01/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

08/01/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

08/01/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

07/01/2019, 12:44

Audiência Designada - Conciliação - Local 1 - MESA 1 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 26/03/2019 15:30

07/01/2019, 12:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB01S para PRCTBCEJUA)

04/10/2018, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2018, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2018, 15:06

Juntada de Petição

20/12/2017, 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2016, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

09/08/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/07/2016, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

18/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/07/2016, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2016, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/07/2016, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2016, 18:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/07/2016, 16:39

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05S para PRCTB01S)

04/07/2016, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2016, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2016, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2016, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

25/05/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/04/2016, 08:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 19:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/04/2016, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

13/04/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2016, 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 54 e 57

11/04/2016, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

19/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2016, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2016, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2016, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/01/2016, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

25/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2015, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/12/2015, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/12/2015, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2015, 18:31

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2015, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2015, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2015, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2015, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2015, 18:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/07/2015 até 27/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/07/2015, 17:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/07/2015 até 21/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/07/2015, 18:02

Juntado(a)

09/07/2015, 15:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 16/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/07/2015, 17:43

Juntada de Petição

23/06/2015, 16:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 12:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/06/2015 até 21/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/06/2015, 17:17

Juntada de Petição

11/06/2015, 15:10

Expedido Carta pelo Correio

02/06/2015, 14:32

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB05-2015/1256559 OBS: positivo VIZIVALI

29/05/2015, 15:26

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB05-2015/01256559

26/05/2015, 15:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2015, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/05/2015, 14:43

Expedido Mandado - PRCTB05-2015/01256559<br/>Central de Mandados de Destino: PRFRACEMAN

18/05/2015, 17:56

Expedido Mandado

15/05/2015, 13:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/05/2015, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2015, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2015, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2015, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2015, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2015, 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2015, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:43

Lavrada Certidão

02/03/2015, 16:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/03/2015, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 21:55

PETIÇÃO

•27/08/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:02

PETIÇÃO

•27/03/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:01

SENTENÇA

•14/12/2020, 08:20

SENTENÇA

•07/10/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 08:10

PETIÇÃO

•03/03/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 17:01

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 21:55

PETIÇÃO

•27/08/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:02

PETIÇÃO

•27/03/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:01

SENTENÇA

•14/12/2020, 08:20

SENTENÇA

•07/10/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 08:10

PETIÇÃO

•03/03/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 13:51

SENTENÇA

•27/03/2019, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 15:11

OUTROS

•17/12/2015, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 14:09

OUTROS

•09/09/2015, 18:10

OUTROS

•09/09/2015, 18:10

OUTROS

•23/06/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2015, 17:17

OUTROS

•05/05/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2015, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 16:06