Apelação Cível 5001415-47.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 220.873,23

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ITM - INDUSTRIAS TEXTEIS H. MILAGRE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

JÚLIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS 056486·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR

OAB/RS 117602·CPF·Representa: Autor

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229·CPF·Representa: Autor

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor

JÚLIA COSTA LEIVAS

OAB/RS 119797·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS 056486·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

OAB/RS 088960·CPF·Representa: Autor

ARTUR PINHEIRO AMANTEA

CPF·Representa: Autor

LUIZ MASSARO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

23/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

23/04/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

16/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/04/2026, 20:42

Negado seguimento ao recurso especial

11/04/2026, 18:16

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

23/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado

23/04/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2026, 18:16

22/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

16/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/04/2026, 20:42

Negado seguimento ao recurso especial

11/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/12/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/12/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2025, 08:08

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/12/2025, 16:29

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b>

01/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 109

28/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/09/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/09/2025, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2025, 16:21

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:40

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 59

02/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

30/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

02/05/2025, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2025, 18:46

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 10:00</b>

15/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 10:00 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 35

14/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

14/04/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 07:40

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

04/05/2023, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 09:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/03/2023, 14:44

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

28/03/2023, 13:50

Juntada de Petição

20/10/2022, 08:49

Juntada de Petição

23/09/2022, 15:27

Retirada de pauta

17/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

13/07/2022, 20:45

Deliberado em Sessão - Sobrestado

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:30

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 08:08

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•21/09/2025, 15:10

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/05/2025, 18:54

ACÓRDÃO

•02/05/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:50