Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002572-75.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ANTONIO KRAEMER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERLIM ARNECKE REBELATTO

OAB/RS 099522·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 10:14

Transitado em Julgado

26/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/10/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/09/2022, 08:08

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 10:14

Transitado em Julgado

26/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:38

20/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/10/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/09/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102460-48.2022.4.04.9445/TRF (MERLIM ARNECKE REBELATTO)

26/09/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061243 processada no TRF4 com o no. 51024604820224049445/TRF (MERLIM ARNECKE REBELATTO)

18/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061243

03/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2022, 08:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061243

28/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/07/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 14:37

Determinada a intimação

21/07/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 12:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50025727520184047108

19/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO KRAEMER (AUTOR) ADVOGADO: MERLIM ARNECKE REBELATTO (OAB RS099522) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002572-75.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

09/08/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/06/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/05/2021, 08:50

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

26/01/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

29/11/2020, 23:59

Juntado(a)

19/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2020, 10:39

Juntado(a)

18/11/2020, 18:40

Juntado(a)

18/11/2020, 18:37

Juntado(a)

18/11/2020, 18:35

Juntado(a)

16/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2020, 18:40

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS<br/>Carta postada em 17/09/2020<br/>Carta entregue em 30/09/2020

08/10/2020, 19:30

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS: 1 carta

15/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS<br/>Carta postada em 01/07/2020<br/>Carta entregue em 08/07/2020

22/07/2020, 19:30

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS: 1 carta

29/06/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/06/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/06/2020, 20:32

Determinada a intimação

16/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:47

Juntada de Petição

09/06/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

06/06/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

15/05/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

09/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

04/03/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/03/2020, 22:06

Juntado(a)

27/02/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/02/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

01/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/12/2019, 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ<br/>Carta postada em 16/12/2019<br/>Carta entregue em 18/12/2019

27/12/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

21/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ: 1 carta

12/12/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

11/12/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 10:03

Decisão interlocutória

10/12/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2019, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/11/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

20/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/07/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 12:18

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 15:50

Juntado(a)

17/07/2019, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/04/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/04/2019, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 15:43

Juntada de Petição

18/03/2019, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/12/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

12/12/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/11/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2018, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 16:02

Juntada de certidão

05/11/2018, 15:56

Juntada de certidão

05/11/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/10/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2018, 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/09/2018, 09:45

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/05/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/05/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/05/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 06:31

Ato Ordinatório

17/05/2018, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/05/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/04/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2018, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2018, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2018, 14:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 5

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/02/2018, 09:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 18:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/02/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2018, 15:39

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:37

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 11:38

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:37

SENTENÇA

•17/05/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 17:51