Apelação / Remessa Necessária 5060206-48.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
INEEX ESPACO ESPORTIVO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA.
CNPJ
23.***.***.0001-91
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Reu
WEB AR CONDICIONADO SERVICOS TECNOLOGICOS S.A.
CNPJ
34.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(6)
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Movimentações
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:43
Recurso Especial sobrestado
26/10/2022, 18:06
Representa: Autor
FABIO LUIS DE LUCA
OAB/RS 056159
·
CPF
956.***.***-53
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·
Representa: Réu
Recurso Extraordinário sobrestado
26/10/2022, 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/10/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
21/09/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/09/2022, 18:48
Juntada de Petição
19/09/2022, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2022, 19:40
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:43
Recurso Especial sobrestado
26/10/2022, 18:06
Recurso Extraordinário sobrestado
26/10/2022, 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/10/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022, 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
21/09/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/09/2022, 18:48
Juntada de Petição
19/09/2022, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2022, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2022, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2022, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2022, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
16/08/2022, 17:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13
05/08/2022, 11:36
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12
19/07/2022, 18:07
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13
19/07/2022, 14:10
Juntado(a)
19/07/2022, 13:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 55
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
13/07/2022, 18:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
04/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69
01/07/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/07/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
16/05/2022, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
16/05/2022, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2022, 14:01
Distribuído por sorteio
15/05/2022, 10:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2022, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2022, 18:06
ACÓRDÃO
•
16/08/2022, 17:17
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32