Cumprimento de sentença 5009518-41.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.897,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CEREAIS PAVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

BRUNA FUCKNER

OAB/SC 047938·CPF·Representa: Réu

SUZANA MARIA DO VALLE FUCKNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:06

Transitado em Julgado

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:45

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:15

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 16:34

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:06

Transitado em Julgado

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:27

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:45

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:15

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/01/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 13:56

Juntado(a)

11/12/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/12/2024, 15:03

Juntado(a)

21/11/2024, 19:14

Juntado(a)

31/07/2024, 16:12

Juntado(a)

20/05/2024, 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/12/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:03

Juntado(a)

17/05/2023, 17:01

Decisão interlocutória

23/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

21/03/2023, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CEREAIS PAVAO LTDA - ME)

21/03/2023, 17:13

Decisão interlocutória

14/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2022, 13:12

Determinada a intimação

28/11/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005073-77.2019.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

17/08/2022, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50095184120194047201

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CEREAIS PAVAO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA FUCKNER (OAB SC047938) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009518-41.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

25/02/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2020, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/10/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 14:18

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/09/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50444269620194040000/TRF

02/09/2020, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2020, 08:24

Decisão interlocutória

06/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50444269620194040000/TRF

22/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444269620194040000/TRF

27/03/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:09

Juntada de Petição

06/12/2019, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/12/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444269620194040000/TRF

28/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:20

Juntada de Petição

21/10/2019, 17:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50444269620194040000/TRF

21/10/2019, 17:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/09/2019, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/09/2019, 15:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 09:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005073-77.2019.4.04.7201/SC

26/09/2019, 09:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 18:53

Juntada de Petição

24/09/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 99,48 em 03/06/2019

08/06/2019, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/06/2019, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 09:56

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 18:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/04/2019, 17:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCJOI06S para SCJOI05F) - processo: 50050737720194047201

30/04/2019, 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/04/2019, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:04

SENTENÇA

•06/10/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:06

AGRAVO

•21/10/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 17:36

NOTIFICAÇÃO

•30/04/2019, 11:26