Apelação / Remessa Necessária 5057663-18.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/08/2024, 17:28

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 13:54

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 14:03

Recurso Extraordinário admitido

26/05/2023, 08:04

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/08/2024, 17:28

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 13:54

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:04

03/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 14:03

Recurso Extraordinário admitido

26/05/2023, 08:04

Recurso Especial Admitido

26/05/2023, 08:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/05/2023, 08:04

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2023, 19:51

Juntada de Petição

16/05/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/05/2023, 13:24

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

12/04/2023, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 271

21/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/08/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:22

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

13/07/2022, 20:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 3

23/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/06/2021, 17:15

Juntada de Petição

17/06/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:04

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:56