Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047831-15.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIVERE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

IESA VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIVERE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

IESA VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes(6)

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

31/03/2026, 01:39

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

23/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

20/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

19/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:21

Despacho

13/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

31/03/2026, 01:39

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

23/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

20/03/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 19:45

19/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:21

Despacho

13/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:34

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

17/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/04/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

07/04/2025, 09:42

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/03/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5016781-75.2025.4.04.9445/TRF (IESA VEÍCULOS LTDA.)

24/03/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710009854 processada no TRF4 com o no. 50167817520254049445/TRF (IESA VEÍCULOS LTDA.)

22/02/2025, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710009854

21/02/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

21/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/02/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/02/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/02/2025, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710009854

11/02/2025, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

28/01/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/01/2025, 15:32

Despacho

14/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:04

Juntada de Petição

06/01/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/12/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/12/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/12/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 23:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50478311520214047100/TRF

29/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IESA VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: RUAH VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: VÍVERE VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047831-15.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IESA VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: RUAH VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: VÍVERE VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5047831-15.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

14/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/12/2021, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

26/10/2021, 01:03

Juntada de Petição

22/10/2021, 15:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/10/2021 Número de referência: 863089

17/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/10/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/10/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2021, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 08:50

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

29/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:45

Juntada de Petição

10/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/09/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 15:30

Denegada a Segurança

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/08/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/08/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 17:12

Despacho

14/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/7/2021 Número de referência: 828686

14/07/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 10:12

SENTENÇA

•02/09/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:41