Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010839-28.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 418.671,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AGRICOLA FRAIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO MARCON

OAB/SC 022659·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 14:10

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado

13/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:56

02/03/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

06/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144089-02.2022.4.04.9445/TRF (MAURO FERNANDO MARCON)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144088-17.2022.4.04.9445/TRF (AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049352 processada no TRF4 com o no. 51440890220224049445/TRF (MAURO FERNANDO MARCON)

08/11/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049352 processada no TRF4 com o no. 51440881720224049445/TRF (AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)

08/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049352

07/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

22/10/2022, 09:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049352

21/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 19:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 16:38

Decisão interlocutória

23/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50108392820214047206

18/08/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO FERNANDO MARCON (OAB SC022659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010839-28.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

28/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 15:31

Concedida a Segurança

09/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/01/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/01/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/01/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/11/2021 Número de referência: 879398

03/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 02:52

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:29

SENTENÇA

•09/02/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:16