Recurso Especial 5003361-92.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE CAMPOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELLE PINTERICH

OAB/PR 021918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/03/2023, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/03/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/03/2023, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 18:50

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•06/03/2023, 17:38

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37

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•06/03/2023, 17:37