Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004038-13.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 22.374,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SERVILITO JOACABA S/C LTDA.

CNPJ

Autor

CHIELLA E DONATTI - CONSULTORES E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:04

Transitado em Julgado

27/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

23/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 10:25

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:29

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:04

Transitado em Julgado

27/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

23/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 10:25

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5047097-42.2023.4.04.9445/TRF (SERVILITO JOAÇABA S/C LTDA.)

29/05/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5047098-27.2023.4.04.9445/TRF (CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004045 processada no TRF4 com o no. 50470982720234049445/TRF (CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/04/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004045 processada no TRF4 com o no. 50470974220234049445/TRF (CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/04/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004045 processada no TRF4 com o no. 50470974220234049445/TRF (SERVILITO JOAÇABA S/C LTDA.)

18/04/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004045

14/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004045

28/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/02/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004045

06/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/10/2022, 14:54

Determinada a intimação

27/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:30

Despacho

07/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2022, 16:30

Juntada de Petição

30/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50040381320184047203

01/08/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVILITO JOAÇABA S/C LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004038-13.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

24/05/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2019, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA N. 549, DE 13 DE MAIO DE 2019, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

16/05/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2019, 15:04

Juntada de Petição

02/05/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2019, 18:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 113,23 em 12/04/2019

17/04/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/04/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2019, 00:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

25/02/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 21:05

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 11:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 15:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 111,87 em 07/11/2018

10/11/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:54

SENTENÇA

•25/02/2019, 21:05

PETIÇÃO

•07/02/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 11:49

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:54

SENTENÇA

•25/02/2019, 21:05

PETIÇÃO

•07/02/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 11:49

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24

OUTROS

•09/11/2018, 17:24