Apelação / Remessa Necessária 5008850-08.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 569.348,17

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

09/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

09/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

09/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

09/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

07/08/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 463

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

31/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 17:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 603

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

19/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 345

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

06/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:05

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

06/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

05/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 14:34

Conhecido o recurso e não provido

08/03/2022, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

08/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 15:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:33