Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002525-55.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PRORIM CLINICA RENAL DIALISE E TRANSPLANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - IJUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL MICHEL STUCKY

OAB/RS 086814·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 18:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:22

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:20

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 18:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 11:31

Despacho

10/01/2023, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149634-53.2022.4.04.9445/TRF (PRORIM CLINICA RENAL DIALISE E TRANSPLANTE LTDA)

22/12/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIJI01S para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087197 processada no TRF4 com o no. 51496345320224049445/TRF (PRORIM CLINICA RENAL DIALISE E TRANSPLANTE LTDA)

24/11/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087197

02/11/2022, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087197

14/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 16:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:05

Despacho

08/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50025255520204047133

18/08/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PRORIM CLINICA RENAL DIALISE E TRANSPLANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCEL MICHEL STUCKY (OAB RS086814) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - IJUÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002525-55.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

13/07/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 10:57

Concedida a Segurança

29/04/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:49

Juntada de Petição

11/02/2021, 17:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 8/1/2021 Número de referência: 763555

13/01/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 23:59

Despacho

11/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 09:43

SENTENÇA

•29/04/2021, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 16:36