Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007280-63.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 601,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SA FOSFOROS GABOARDI

CNPJ

Autor

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ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL GABOARDI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR

OAB/PR 036564·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 157

12/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 157

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2024, 11:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/04/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/04/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/04/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 141, 149, 148 e 147

18/04/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

17/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

11/04/2024, 18:27

Juntada de Petição

11/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020387-48.2024.4.04.9445/TRF (SA FOSFOROS GABOARDI)

25/03/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020386-63.2024.4.04.9445/TRF (ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA)

25/03/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020385-78.2024.4.04.9445/TRF (AGROPASTORIL GABOARDI LTDA)

25/03/2024, 11:50

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720002211 processada no TRF4 com o no. 50203874820244049445/TRF (SA FOSFOROS GABOARDI)

29/02/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720002211 processada no TRF4 com o no. 50203866320244049445/TRF (ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA)

29/02/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720002211 processada no TRF4 com o no. 50203857820244049445/TRF (AGROPASTORIL GABOARDI LTDA)

29/02/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720002211

27/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125 e 124

15/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:01

Despacho

31/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

23/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720002211

22/01/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/12/2023, 09:34

Determinada a citação

30/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/11/2023, 14:27

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91

14/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:21

Decisão interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 79

06/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50072806320214047206

24/10/2023, 23:25

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: AGROPASTORIL GABOARDI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR (OAB PR036564) APELADO: ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR (OAB PR036564) APELADO: SA FOSFOROS GABOARDI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR (OAB PR036564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007280-63.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

04/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68

17/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55

23/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/11/2021, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/11/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/11/2021, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

28/09/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 17:53

Concedida em parte a Segurança

17/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:00

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/09/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 14, 23, 22 e 21

18/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/08/2021, 14:18

Concedida a Medida Liminar

09/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 16:24

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/8/2021 Número de referência: 838670

06/08/2021, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCLAG01F para SCFLP03S)

05/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Lages - EXCLUÍDA

05/08/2021, 17:58

Decisão interlocutória

05/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

04/08/2021, 19:27

Determinada a intimação

03/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:25

PARECER

•12/11/2021, 16:09

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:14

PARECER

•20/09/2021, 17:53

SENTENÇA

•17/09/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 14:07