Apelação / Remessa Necessária 5011456-06.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 62.625,53

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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AMBONI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

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Advogados / Representantes

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AGNALDO CHAISE

OAB/SC 009541·CPF·Representa: Réu

NILDO PEDROTTI

OAB/SC 037677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

12/09/2024, 15:06

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 14:49

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011456062021404720020231109140639

09/11/2023, 14:06

Decisão interlocutória

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 13:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

12/09/2024, 15:06

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 14:49

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011456062021404720020231109140639

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 14:49

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legal

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09/11/2023, 14:06

Decisão interlocutória

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 118

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - GAB12 -> GAB13

07/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

05/08/2022, 11:36

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

19/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

19/07/2022, 14:10

Juntado(a)

19/07/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 74

18/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 356

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 02:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/10/2023, 13:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32