Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015193-90.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.047,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

STAR BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

19/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 17:19

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

25/11/2022, 15:58

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

19/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 17:19

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

25/11/2022, 15:58

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124918-59.2022.4.04.9445/TRF (STAR BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)

24/10/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041861 processada no TRF4 com o no. 51249185920224049445/TRF (STAR BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)

01/10/2022, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041861

30/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 21:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041861

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2022, 17:50

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

05/09/2022, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/09/2022, 13:32

Alterado o assunto processual

05/09/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50151939020214047208

28/07/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STAR BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015193-90.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

05/04/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2022, 10:51

Alterado o assunto processual

21/02/2022, 18:01

Concedida a Segurança

21/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 12:58

Juntada de Petição

01/12/2021, 13:46

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:53

Determinada a intimação

12/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 6

30/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/10/2021 Número de referência: 866360

30/10/2021, 08:09

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

20/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:00

SENTENÇA

•21/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:29