Apelação / Remessa Necessária 5015193-90.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

28/07/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

28/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 364

01/07/2022, 18:05

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

28/07/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

28/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 364

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

06/06/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

09/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

09/05/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/05/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 00:03

Conhecido o recurso e não provido

22/04/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/04/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:17