Apelação / Remessa Necessária 5003306-61.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELI MARTINS

OAB/SC 032723·CPF·Representa: Autor

CLENIO JORGE FERREIRA

OAB/SC 029267·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA.

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Autor

ORDEMILK LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

ORDEMILK LTDA.

CNPJ

Autor

ORDEMILK LTDA.

CNPJ

Autor

ORDEMILK LTDA.

CNPJ

Autor

ORDEMILK LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 e 24

16/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 e 24

16/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 18:44

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 361

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/07/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/07/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 08:58

Distribuído por prevenção - Número: 50548714220204040000/TRF4

02/07/2021, 14:58

PARECER

•06/07/2021, 16:05