Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016856-83.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

TEDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado

23/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:49

Transitado em Julgado

23/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 13:50

Despacho

06/06/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031140-64.2024.4.04.9445/TRF (TEDE TRANSPORTES LTDA)

29/04/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2024, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007056 processada no TRF4 com o no. 50311406420244049445/TRF (TEDE TRANSPORTES LTDA)

19/03/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710007056

17/03/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710007056

20/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/02/2024, 13:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2024, 13:28

Decisão interlocutória

31/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:27

Decisão interlocutória

27/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 02:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50168568320214047108

19/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: TEDE TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016856-83.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

08/02/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 15:01

Concedida a Segurança

10/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:36

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/8/2021 Número de referência: 838925

12/08/2021, 18:53

Não Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSPFU02S)

03/08/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 02:23

SENTENÇA

•10/11/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 22:43