Apelação / Remessa Necessária 5016856-83.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

19/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

19/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/07/2023, 14:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 16:39

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

19/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

19/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 16:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/07/2023, 14:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 250

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento de retratação

24/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2023, 17:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

23/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/02/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 565

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/09/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 358

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

06/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:03

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

06/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

04/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

18/03/2022, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

08/03/2022, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

08/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 10:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:33