Recurso Especial 5019081-26.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 2 REGIAO/RS - CREFRS

CNPJ

Autor

ALAIR CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/03/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1158678/2022

15/12/2022, 14:26

Protocolizada Petição 1158678/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2022

15/12/2022, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

15/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022, 19:29

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS

13/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/11/2022, 14:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

22/11/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/11/2022, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 18:30

•07/11/2022, 10:50