Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015125-42.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.083.955,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MAZER DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS TRENTIN

OAB/RS 045690·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/12/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 15:04

Determinada a intimação

18/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 10:19

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/12/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 15:04

Determinada a intimação

18/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121879-54.2022.4.04.9445/TRF (MAZER DISTRIBUIDORA LTDA)

24/10/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074023 processada no TRF4 com o no. 51218795420224049445/TRF (MAZER DISTRIBUIDORA LTDA)

29/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074023

24/09/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074023

08/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

23/08/2022, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 17:53

Determinada a intimação

23/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 10:11

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50151254220224047100

21/07/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MAZER DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Daniel Carlos Trentin (OAB RS045690) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5015125-42.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/06/2022, 12:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROMO_MPF 1 - Evento 29 - PETIÇÃO - 20/05/2022 09:51:51

22/06/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 08:31

Juntada de Petição

20/05/2022, 17:33

Juntada de Petição

20/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2022, 11:35

Concedida em parte a Segurança

18/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

01/04/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2022, 15:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/3/2022 Número de referência: 910917

29/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2022, 07:55

Concedida a Medida Liminar

28/03/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 12:17

PETIÇÃO

•16/08/2022, 19:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 16:44

SENTENÇA

•18/05/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2022, 12:17