Recurso Especial 5003227-51.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 662.854,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UGGERI SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UGGERI SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE

CPF·Representa: Autor

RICARDO PAZ GONCALVES

OAB/RS 075209·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Réu

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE

CPF·Representa: Autor

RICARDO PAZ GONCALVES

OAB/RS 075209·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Réu

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE

CPF·Representa: Réu

RICARDO PAZ GONCALVES

OAB/RS 075209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416)

12/05/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3229654)

05/05/2026, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2026, 12:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:10

Decisão

•20/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:11

Sentença

•20/03/2026, 12:11

Decisão

•20/03/2026, 12:11

Sentença

•20/03/2026, 12:11

Acórdão

•20/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:11

Acórdão

•20/03/2026, 12:11

Acórdão

•20/03/2026, 12:11

Certidão de Inteiro Teor

•20/03/2026, 12:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 12:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:10

Certidão

•20/03/2026, 12:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 20:10

Decisão

•20/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:11

Sentença

•20/03/2026, 12:11

Decisão

•20/03/2026, 12:11

Sentença

•20/03/2026, 12:11

Acórdão

•20/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:11

Acórdão

•20/03/2026, 12:11

Acórdão

•20/03/2026, 12:11

Certidão de Inteiro Teor

•20/03/2026, 12:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 12:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:10

Certidão

•20/03/2026, 12:10

Agravo em Recurso Especial

•20/03/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:10

Decisão

•20/03/2026, 12:10