Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012883-41.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.124.161,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

GENADIR DOMINGOS DOS REIS

OAB/PR 067843·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

02/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 12:53

02/05/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2025, 15:04

Expedição de Alvará

31/03/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5154864-08.2024.4.04.9445/TRF (PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA)

26/12/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700071956 processada no TRF4 com o no. 51548640820244049445/TRF (PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA)

30/11/2024, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700071956

28/11/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/11/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700071956

11/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:54

Despacho

30/10/2024, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/10/2024, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

30/10/2024, 16:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 03:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50128834120214047005/TRF

13/09/2024, 14:42

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELIANE DA ROSA (OAB PR107073) ADVOGADO: GENADIR DOMINGOS DOS REIS (OAB PR067843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012883-41.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELIANE DA ROSA (OAB PR107073) ADVOGADO: GENADIR DOMINGOS DOS REIS (OAB PR067843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012883-41.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

14/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:34

Concedida a Segurança

18/03/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 07:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/12/2021 Número de referência: 882415

15/12/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:24

Concedida a Medida Liminar

14/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:24

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:03

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRFRA01S)

07/12/2021, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2024, 03:36

SENTENÇA

•18/03/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 13:24