Apelação / Remessa Necessária 5012883-41.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.124.161,59

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GENADIR DOMINGOS DOS REIS

OAB/PR 067843·CPF·Representa: Réu

ELIANE DA ROSA

OAB/PR 107073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/11/2024, 21:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

13/09/2024, 14:42

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 12:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012883412021404700520231117125559

17/11/2023, 12:56

Decisão interlocutória

17/11/2023, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 15:01

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

21/11/2024, 21:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

13/09/2024, 14:42

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 12:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2023, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012883412021404700520231117125559

17/11/2023, 12:56

Decisão interlocutória

17/11/2023, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/07/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 10:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 81

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

05/08/2022, 11:36

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

19/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

19/07/2022, 14:10

Juntado(a)

19/07/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 65

18/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 278

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:16

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 02:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32