Apelação / Remessa Necessária 5020013-98.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINOS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ALEX PESSANHA PANCHAUD

OAB/RJ 177518·CPF·Representa: Réu

ABDON MEIRA NETO

OAB/SP 302579·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA

OAB/SP 369704·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES

OAB/RN 007944·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PEREIRA REZENDE

OAB/RJ 180839·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO

OAB/SP 457851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:27

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2023, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 14:42

25/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:27

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/03/2023, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/01/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/11/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 370

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/09/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/08/2022, 08:09

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 515

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Retirado de pauta

13/07/2022, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 371

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 08:09

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:39