Apelação / Remessa Necessária 5005783-79.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 201.600,81

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

TERCEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO RAMOS KUSTER

OAB/PR 042337·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:57

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 07:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:38

Recurso especial admitido

24/01/2023, 18:23

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:57

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:23

01/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 07:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:38

Recurso especial admitido

24/01/2023, 18:23

Recurso especial admitido

24/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 10:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

06/10/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 400

08/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

17/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 270

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:46

Distribuído por prevenção - Número: 50423619420204040000/TRF4

30/03/2021, 17:08

PETIÇÃO

•21/10/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 18:38

OUTROS

•16/08/2022, 18:00

OUTROS

•16/08/2022, 18:00

OUTROS

•16/08/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57