Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020497-49.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 162.418,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO

CPF

Autor

SERGIO MARCELINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO

OAB/PR 026570·CPF·Representa: Autor

ROSALVA ROSSANE MENEGHINI

OAB/PR 018385·CPF·Representa: Autor

IRACILDO JOSE DA SILVA

OAB/PR 059928·CPF·Representa: Autor

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO

OAB/PR 026570·CPF·Representa: Autor

ROSALVA ROSSANE MENEGHINI

OAB/PR 018385·CPF·Representa: Autor

IRACILDO JOSE DA SILVA

OAB/PR 059928·CPF·Representa: Autor

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ DE LAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 13:25

Expedição de ofício

13/05/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

04/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:59

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:10

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:08

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

30/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(121)

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 13:25

Expedição de ofício

13/05/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:23

04/05/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:59

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:10

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:08

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

30/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/04/2026, 17:20

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2026, 12:18

Juntada de Petição

14/04/2026, 21:33

Despacho

14/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

28/03/2026, 12:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025442-54.2024.4.04.9388/TRF (NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO)

27/03/2026, 12:16

Juntado(a)

10/01/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2025, 12:39

Juntado(a)

10/01/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 12:29

Expedição de ofício

10/01/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/01/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/01/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2024, 13:50

Despacho

18/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

27/09/2024, 12:03

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5104120-09.2024.4.04.9445/TRF (MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO)

26/09/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5104119-24.2024.4.04.9445/TRF (MENEGHINI CONSULTORIA JURIDICA SC)

26/09/2024, 09:51

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042593 processada no TRF4 com o no. 51041200920244049445/TRF (MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO)

08/08/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042593 processada no TRF4 com o no. 51041192420244049445/TRF (MENEGHINI CONSULTORIA JURIDICA SC)

08/08/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042593 processada no TRF4 com o no. 50254425420244049388/TRF (MENEGHINI CONSULTORIA JURIDICA SC)

08/08/2024, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042593 processada no TRF4 com o no. 50254425420244049388/TRF (NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO)

08/08/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700042593

06/08/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/07/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/07/2024, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700042593

19/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/07/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO / SERGIO MARCELINO (PR018385 - ROSALVA ROSSANE MENEGHINI)

26/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 23:59

Despacho

20/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/12/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:59

Despacho

01/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO (PR018385 - ROSALVA ROSSANE MENEGHINI)

26/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50204974920204047000

21/09/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO (OAB PR026570) ADVOGADO: ROSALVA ROSSANE MENEGHINI (OAB PR018385) ADVOGADO: IRACILDO JOSE DA SILVA (OAB PR059928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020497-49.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

30/09/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2020, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 17:13

Julgado procedente o pedido

10/07/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2020, 21:48

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:00

Despacho

24/06/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2020, 10:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 812,09 em 24/4/2020 Número de referência: 675041

29/04/2020, 06:09

Despacho

27/04/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 19:04

Distribuído por dependência - Número: 50032851520204047000

23/04/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:56

SENTENÇA

•10/07/2020, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 19:34