Procedimento Comum Cível 5001345-96.2017.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.201,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO VALE DAS ANTAS LTDA - UNICRED VALE DAS ANTAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO RIZZATTO

OAB/RS 061563·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DAMO

OAB/RS 065456·CPF·Representa: Autor

LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN

OAB/RS 068315·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CASSIANO RIZZATTO

OAB/RS 061563·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DAMO

OAB/RS 065456·CPF·Representa: Autor

LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN

OAB/RS 068315·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

16/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/05/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/10/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

16/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:49

05/05/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/10/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/08/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:38

Despacho

26/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/02/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/01/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/01/2024

27/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:59

Decisão interlocutória

22/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 09:17

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/10/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/05/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:38

Despacho

23/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO VALE DAS ANTAS LTDA <br>R$10.000,00 em 16/02/2023 (ID 050000011372302143)

17/02/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Juntada de Petição

12/02/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/01/2023, 11:19

Juntada de Petição

05/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:46

Determinada a intimação

03/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/10/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50013459620174047104

19/07/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO VALE DAS ANTAS LTDA - UNICRED VALE DAS ANTAS (AUTOR) ADVOGADO: Cassiano Rizzatto (OAB RS061563) ADVOGADO: LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN (OAB RS068315) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DAMO (OAB RS065456) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001345-96.2017.4.04.7104/RS (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

15/06/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/05/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 405,59 em 15/05/2018

18/05/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2018, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2018, 16:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/04/2018, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044026020184040000/TRF

03/04/2018, 02:09

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2018, 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044026020184040000/TRF

22/02/2018, 13:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50044026020184040000/TRF

01/02/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2017, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2017, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2017, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2017, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

11/07/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2017, 11:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/06/2017, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 17:40

Juntada de Petição

24/05/2017, 22:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/05/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/04/2017, 23:59

Juntado(a)

19/04/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 14:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2017, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2017, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/04/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 391,00 em 24/02/2017

03/03/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2017, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2017, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2017, 10:53

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:08

SENTENÇA

•10/04/2018, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 14:49

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•24/02/2017, 10:44