Apelação Cível 5001213-46.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 173.871,73
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
BALBINA LORENZO FEIJOO HOYOS
CPF
960.***.***-72
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER
OAB/PR 036441
·
CPF
870.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01
11/10/2023, 15:11
Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023
11/10/2023, 15:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
05/10/2023, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/09/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 17:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
06/09/2023, 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 06/09/2023 16:22:28)
06/09/2023, 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
06/09/2023, 17:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>
21/08/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 584
18/08/2023, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/08/2023, 15:32
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Todas as movimentações
(71)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01
11/10/2023, 15:11
Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023
11/10/2023, 15:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
05/10/2023, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
Documentos
EXTRATO DE ATA
•
06/09/2023, 18:45
ACÓRDÃO
•
06/09/2023, 17:06
13/09/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2023, 17:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
06/09/2023, 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 06/09/2023 16:22:28)
06/09/2023, 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
06/09/2023, 17:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>
21/08/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 584
18/08/2023, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/08/2023, 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
20/04/2023, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2023, 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2023, 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/04/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
12/04/2023, 18:19
Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2023, 16:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 342
21/03/2023, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 15:53
Conclusos para julgamento de retratação
10/02/2023, 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/02/2023, 11:25
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/02/2023, 19:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
06/02/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2023, 15:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022, 15:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
02/12/2022, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/11/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2022, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022, 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
09/11/2022, 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/10/2022, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
07/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 342
06/10/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/10/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
28/07/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2022, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
15/07/2022, 14:24
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/07/2022, 18:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
04/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 300
01/07/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/07/2022, 18:05
Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12
26/03/2021, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2021, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2021, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 13:09
Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1
25/03/2021, 11:15
Retirado de pauta
15/03/2021, 17:07
Juntada de Petição
15/03/2021, 15:28
Juntada de Petição
15/03/2021, 11:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>
08/03/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 639
05/03/2021, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/03/2021, 15:28
Distribuído por sorteio
05/10/2020, 12:22
ACÓRDÃO
•
12/04/2023, 18:19
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2023, 19:12
ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 15:02
EXTRATO DE ATA
•
19/10/2022, 16:47
ACÓRDÃO
•
15/07/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•
13/07/2022, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•
25/03/2021, 11:15