Procedimento Comum Cível 5000360-92.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.496.633,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

AUTO POSTO ARAUCARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRASILTON NEVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 041518·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DENISE BACELAR MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 19:50

Transitado em Julgado

10/10/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:46

Despacho

23/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 19:50

Transitado em Julgado

10/10/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:46

Despacho

23/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01S para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50003609220204047211

07/11/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AUTO POSTO ARAUCARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Brasilton Neves do Nascimento Junior (OAB SC041518) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000360-92.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

28/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/02/2021, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/01/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2020, 08:35

Decisão interlocutória

22/07/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2020, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/3/2020 Número de referência: 657875

06/03/2020, 08:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 17:22

Concedida a tutela provisória

02/03/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 10:27

SENTENÇA

•14/01/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 14:09

INFORMAÇÃO

•17/03/2020, 17:04

INFORMAÇÃO

•17/03/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 17:22