Mandado de Segurança Cível 5022238-81.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

GAZIN AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

LUCAS BAIL FIRMAN

OAB/PR 094925·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:42

Juntado(a)

06/02/2025, 14:41

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

08/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Despacho

21/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:42

Juntado(a)

06/02/2025, 14:41

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

08/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

Despacho

21/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 53

19/09/2024, 13:41

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 56

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50222388120214047003/TRF

27/08/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO: LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925) APELANTE: GAZIN AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO: LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925) APELANTE: GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO: LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022238-81.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 313) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

07/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2022, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50448879720214040000/TRF

28/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/2/2022 Número de referência: 896494

11/02/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 31

09/02/2022, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448879720214040000/TRF

27/01/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/01/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/01/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/01/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 16:14

Denegada a Segurança

07/01/2022, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448879720214040000/TRF

07/01/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:36

Despacho

03/11/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 10 Número: 50448879720214040000/TRF

29/10/2021, 17:39

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 15

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/09/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:15

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2021, 13:15

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 20:01

SENTENÇA

•07/01/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:15