Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001728-86.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 999,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SUNTEX BRASIL INDUSTRIA DE SINTETICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS

OAB/RS 097458·CPF·Representa: Autor

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:59

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado

30/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:59

16/03/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:59

Juntado(a)

10/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 16:31

Expedição de ofício

11/01/2023, 16:21

Despacho

11/01/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 11:20

Juntado(a)

11/01/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:14

Juntado(a)

16/12/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

06/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137802-23.2022.4.04.9445/TRF (GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137800-53.2022.4.04.9445/TRF (SUNTEX BRASIL INDUSTRIA DE SINTETICOS LTDA)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137801-38.2022.4.04.9445/TRF (WALTER MACHADO VEPPO)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083188 processada no TRF4 com o no. 51378005320224049445/TRF (SUNTEX BRASIL INDUSTRIA DE SINTETICOS LTDA)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083188 processada no TRF4 com o no. 51378013820224049445/TRF (WALTER MACHADO VEPPO)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083188 processada no TRF4 com o no. 51378022320224049445/TRF (GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083188

19/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083188

03/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - ARQUIVADO

19/09/2022, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

19/09/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 22:25

Juntado(a)

18/08/2022, 22:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50017288620224047108

18/08/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SUNTEX BRASIL INDUSTRIA DE SINTETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5001728-86.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 418) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

16/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:45

Concedida a Segurança

06/04/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:59

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/02/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 09:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/2/2022 Número de referência: 894807

08/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

04/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 10:13

Concedida em parte a Medida Liminar

04/02/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 07:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSURU02F)

03/02/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 22:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/08/2022, 22:21

PETIÇÃO

•12/04/2022, 09:14

SENTENÇA

•06/04/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 09:35